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Documentação Legal 2026

Termos e
Condições

Regras de utilização e enquadramento jurídico para o acesso à plataforma de comparação de operadores licenciados em Portugal. A navegação no PulseiraLuck implica a aceitação integral destes pressupostos.

1. Disposições Gerais e Identidade

O website PulseiraLuck.pt é uma plataforma editorial independente, propriedade de PulseiraLuck, com sede na Praça da República, № 15, 8000-078 Faro. Atuamos exclusivamente como um agregador de conteúdos e guia de apostas, fornecendo análises e comparação de plataformas que operam sob a égide do SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos).

Ao aceder a este domínio, o utilizador confirma possuir a idade legal mínima de 18 anos, requisito obrigatório para consultar conteúdos sobre jogos licenciados e apostas em território nacional.

Nota de Conformidade

Verificação de Licenças

Embora monitorizemos as licenças SRIJ № 010, № 014 e № 025, a validade em tempo real deve ser sempre confirmada no portal oficial do regulador. Não garantimos a precisão absoluta de dados externos.

Exclusão de Responsabilidade

A PulseiraLuck não é um operador de jogo. Não processamos apostas, depósitos ou levantamentos. Qualquer perda financeira ocorrida em sites de terceiros é da inteira responsabilidade do utilizador.

2. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos publicados, incluindo textos de análise, comparações técnicas sobre o suporte a Multibanco/MB WAY e metodologias de avaliação, são propriedade intelectual da PulseiraLuck. É estritamente proibida a cópia, reprodução ou distribuição de qualquer fragmento editorial sem autorização prévia por escrito.

Entidades Analisadas sob Estes Termos

Solverde Licença 010 Luckia Licença 014 Bacana Play Licença 025

3. Jogo Responsável e Conduta

O acesso à informação sobre o melhor cassino online Portugal deve ser feito com moderação. A PulseiraLuck promove ativamente as diretrizes de jogo responsável e incentiva todos os utilizadores a consultarem as ferramentas de auto-exclusão e limites estabelecidas pelos operadores licenciados.

O utilizador obriga-se a não utilizar a nossa plataforma para fins ilícitos, respeitando a legislação portuguesa e as boas práticas de navegação digital.

Jurisdição e Conflitos

Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou execução dos presentes termos, será exclusivamente competente o Tribunal da Comarca de Faro, com renúncia expressa a qualquer outro.

Entidade Reguladora AUTORIDADE REGULADORA

Última atualização: Março de 2026

Versão do Documento: 2.1.0-PT

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